Sobre a abstenção e financiamento dos partidos políticos:

Começo por reproduzir na íntegra o seguinte Manifesto elaborado pelo cidadão Artur Pereira:

"Não sou Funcionário Público, mas o Estado trata-me como se eu o fosse,
enquanto REFORMADO.

Dizem que os Reformados não têm poder de contestação, que de nada lhes
serve tomar uma atitude contestatária (uma GREVE deles é inconsequente
por não afectar nada nem ninguém).

Eu não estou de acordo! E como tal, decidi tomar uma posição que
traduzo no seguinte:
MANIFESTO

Considerando:

1. Que me foram retirados o 13º e 14º mês até 2018;

2. Que me reduziram a Reforma para a qual fiz descontos milionários
durante uma vida de trabalho;

3. Que me foram aumentados os descontos para o IRS, o IMI, no Consumo
de Electricidade, da Água e do Gás, para a “Compensação aos
Operadores” respectivos (EDP, Tejo Energia e Turbo Gás), nos
Combustíveis, para o Investimento das Energias Renováveis, para os
custos da Autoridade da Concorrência e da ERSE, na Alimentação, na
taxa de Esgotos, para a Utilização do Subsolo, para a Rádio, para a
Televisão, para a TNT, para a Harmonização Tarifária dos Açores e
Madeira, Rendas de Passagem pelas Autarquias e Munícipes, para o
auxílio social aos calões que recebem indevida e impunemente o RSI
(Rendimento para a Inserção Social), para pagamento dos cartões de
crédito de políticos, para as portagens nas SCUTS e aumento nas
auto-estradas, para a recuperação de BPNs, para que os Dias Loureiros,
os Duartes Limas, os Isaltinos de Morais e quejandos depositem as
minhas economias em nome deles em offshores, para as novas taxas de
Apoio Social, para as remodeladas Taxas de Urgência nos Hospitais
Civis, para as asneiras provocadas pelas ideias megalómanas de
políticos incompetentes que criaram auto-estradas sem trânsito, para
as Contrapartidas e Compensações a Concessionários de diferentes
estruturas, para pagamento das dívidas às Parcerias Público-Privadas
durante 50 anos ou mais, etc., etc., etc., tudo recheado com 23% de
IVA (por enquanto);

4. Que, cada voto que um cidadão deposita na urna eleitoral, para além
de pôr no poleiro os espertalhões que os (se) governam, representa um
óbolo igual a 1/135 do salário mínimo nacional (actualmente em
€485,00) a reverter para os seus cofres (1 voto = €3,60), a que
acrescem as subvenções às campanhas e verbas para os grupos
parlamentares.
(Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas
Eleitorais: Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, com as alterações
introduzidas pelo Decreto-lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro
(Declaração de Rectificação n.º 4/2004, de 9 de Janeiro), Lei n.º
64‐A/2008, de 31 de Dezembro1 e Lei n.º 55/2010, de 24 de Dezembro).

5. Que esse valor é atribuído pelos quatro anos de legislatura, o que
significa entregar aos partidos votados o quadruplo dessa importância
(€14,40), atingindo uma despesa superior a 70 milhões de euros;
Fonte: http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1231653&page=-1;

6. Que, no caso dos votos em branco ou nulos, essa valia é distribuída
por todos os partidos concorrentes às eleições;

7. E que, se eu me abstiver de votar, não há montante a ser
distribuído pelos partidos concorrentes às eleições,

Eu, ARTUR ÁLVARO NEVES DE ALMEIDA PEREIRA, cidadão de pleno direito,
com o BI 1158208 e o NIF 121934322, com todos os impostos pagos e
ainda credor do Estado por taxação indevida e não devolvida em sede de
IRS, embora prescindindo de uma liberdade coarctada durante quase 40
anos e restituída em 25 de Abril de 1974, decido que, dependendo do
cenário político-económico, meu e do meu país, entrarei em

GREVE DE ELEITORADO, e

SUSPENDO O MEU DIREITO DE VOTO ATÉ 2018!"

Comentário:

A minha consciência de cidadão opinativo, interveniente e participativo, não me permite ficar indiferente ao teor desta tomada de posição do Sr. Artur Pereira.

Começo por referir que a opinião de Artur Pereira é perfeitamente legítima e natural face à conjuntura político-económica actual.

No entanto, não concordo com a mesma pelas seguintes razões:

Desde logo pelo facto de que a abstenção é uma desconsideração por todos aqueles que antes do 25 de Abril lutaram, se sacrificaram e morreram para que hoje todos nós tivéssemos recuperado a liberdade de poder votar.

Esta razão, sendo na minha opinião, bastante para condenar, do ponto de vista democrático, qualquer acto abstencionista, pode e deve ser complementada com outros argumentos, os quais passo a elencar:

O facto de cada voto representar uma verba para os partidos, é na minha opinião uma vantagem da democracia. Sou defensor de que os partidos devem ser financiados unicamente pelo Estado. Esta é a única forma de se garantir que nenhum particular, instituição ou empresa será à posteriori credor de qualquer partido, em função dos donativos efectuados. O financiamento deverá ser público e transparente, de modo a que nenhumas contrapartidas futuras sejam eventualmente exigidas. Como cidadão contribuinte, não me choca que os meus impostos sejam canalizados para financiar partidos políticos. A Democracia pressupõe a existência de partidos. Sem eles, abre-se caminho à instauração de regimes políticos de partido único, ditatoriais e autoritários. Torna-se evidente que o financiamento público dos partidos é um dos custos da Democracia. No entanto é um custo que estou disposto a pagar para que a Ditadura não seja de novo uma realidade em Portugal.

Se estamos revoltados com a actual situação, a forma de demonstrarmos a nossa revolta não passa pela abstenção.

No actual leque partidário português, existem muitos partidos que nunca tiveram responsabilidades governativas, alguns inclusive, nunca tiveram assento na AR. Deverá ser nestes partidos que os cidadãos eleitores revoltados deverão depositar o seu voto nas próximas eleições, contribuindo deste modo para que o peso dos chamados partidos do arco do poder seja drasticamente reduzido, sendo esta uma forma eficaz de se penalizar os responsáveis pela actual situação.

Havendo contudo cidadãos que legitimamente, não se revejam em nenhum partido, deverão pugnar pela validação do voto em branco, para que desta forma, a sua rejeição seja valorizada em igualdade de circunstâncias com a escolha partidária dos restantes eleitores.

Face ao atrás exposto, afirmo que enquanto vivo for, continuarei a exercer o meu direito de voto, direito que arduamente me foi restituído pela luta das gerações que me precederam!